Lei Ordinária 5.146/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE GUARAPARI, PARA O PERÍODO DE 2025 À 2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2025
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 23/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 188/2025
Nº do Processo:   3333
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.