Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.148/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÕES DE USO NO IMÓVEL DO MERCADO DE PESCADOS DE GUARAPARI
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2025
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 29/12/2025
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 118/2025
Nº do Processo:   2381
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.