Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ESPÍRITO SANTO E, CONSEQUENTEMENTE, APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DE RESPONSABILIDADE DO SR. EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/09/2023
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 15/09/2023