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  Lei Ordinária 2.435/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de conteúdo pragramático em grade curricular do tema que trate da história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e educação infantil das escolas no Município de Guarapari.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2004

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, §7º

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