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  Lei Ordinária 1.634/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Guarapari - COMEG.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/02/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1994 27/10/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.630/2021 16/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.630/2021 16/12/2021MENCIONA

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