Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.633/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Disciplina a fixação da remuneração de Secretário Municipal e do Procurador Geral do Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/02/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.557/1995 29/12/1995MENCIONAART. 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.