Ementa: Altera denominação de cargo em comissão constantes de Anexos e dá nova redação aos artigos 58 e 61 da Lei 1.557/95.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.557/1995 29/12/1995REVOGA§1º DO ART. 61
Lei Ordinária1.557/1995 29/12/1995ALTERAALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
Lei Ordinária1.557/1995 29/12/1995ALTERAART. 58 E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 61

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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