Ementa: Dispõe sobre Suplementação de Dotações do Orçamento de 1994.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.435/1993 30/12/1993MENCIONAORÇAMENTO 1994

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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