Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.348/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a utilização das praias do município para, o banho de mar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGOS 67 §7º E 45 ITEM “V”

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.