Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.292/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre redução na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e de débitos anteriores.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.371/1992 18/11/1992MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.