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  Lei Ordinária 1.286/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo para expedir título de aforamento de terreno urbano em nome de Valtrudes Souza Rosa.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/05/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.300/1991 04/09/1991REVOGA TOTALMENTE

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