Ementa: Dispõe da Rua Cecilia Oliveira de Paula e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.696/2014 02/01/2014ALTERAART. 1º

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