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  Lei Ordinária 1.181/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre murar terrenos baldios, limpeza e desratização dos mesmos.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/06/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.085/2010 02/03/2010REVOGA TOTALMENTE

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