Ementa: Dispõe sobre denominação a próprios, vias e logradouros públicos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.396/1993 23/04/1993MENCIONA

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