Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária664/1973 18/12/1973MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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