Melhore sua busca

  Lei Ordinária 976/1982 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre desapropriação e doação de Sedes Sociais e Praças de Esportes.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária970/1981 12/11/1981MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.