Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.634/2006 18/07/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo01/2017 02/05/2017MENCIONAExercício 2007
Decreto Legislativo02/2010 04/08/2010MENCIONAexercício financeiro de 2007
Lei Ordinária2.681/2006 29/12/2006MENCIONAexercício de 2007

Sobre

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