Ementa: Dispõe sobre o Contrato de Locação para a residência do MM. Juiz de Direito da Comarca.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária755/1976 30/11/1976MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.