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  Emenda a Lei Orgânica 01/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga o artigo 338 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990REVOGAART. 338

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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