Ementa: Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso imóvel a Associação Recreativa de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.928/2008 29/12/2008ALTERAART. 1º
Lei Ordinária2.928/2008 29/12/2008MENCIONA
Lei Ordinária2.926/2008 03/12/2008ALTERAART. 1º
Lei Ordinária2.926/2008 03/12/2008MENCIONA

Sobre

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