Melhore sua busca

  Lei Complementar 13/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/07, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2O07, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2008

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2007 28/12/2007ALTERATabela de Localização e Fiscalização Anual de Regularidade; Tabela de Taxa de Inspeção Sanitária
Lei Complementar08/2007 28/12/2007MENCIONACÓDIGO TRIBITÁRIO MUNICIPAL
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV, artigo 88

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.