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  Lei Ordinária 2.889/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Brasão do Município de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V
Lei Ordinária484/1968 05/01/1968REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.469/2020 21/09/2020MENCIONA
Lei Ordinária4.259/2018 10/09/2018MENCIONA
Lei Ordinária4.151/2017 22/11/2017MENCIONA
Lei Ordinária4.084/2017 17/03/2017MENCIONA
Lei Ordinária3.938/2015 16/09/2015MENCIONA
Lei Ordinária3.638/2013 29/10/2013MENCIONA
Lei Ordinária3.309/2011 09/09/2011MENCIONA

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