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  Lei Ordinária 4.469/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: RECONHECE A AUTORIA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/09/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 25/09/2020
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 83/2020
Nº do Processo:   1116
Ano do Processo:   2020

Autoria

Enis Gordin

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.889/2008 09/09/2008MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

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