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  Lei Ordinária 1.750/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao Inciso lll, do parágrafo único do Art. 26, da Lei 1557/95.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/1998

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Lei Ordinária1.557/1995 29/12/1995ALTERAINCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26

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