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  Lei Ordinária 2.927/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Denomina Parque Natural Municipal "Parque das Flexeiras, situado em Peroçao, no Municipio de Guarapari. -
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/12/2008

Observação

REVOGADO PELA LEI Nº 4133/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.133/2017 24/08/2017REVOGA TOTALMENTE

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