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  Lei Ordinária 3.020/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N°. 2.989/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2009

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Lei Ordinária2.989/2009 13/07/2009INCLUICRIA FUNÇÃO
Lei Ordinária2.989/2009 13/07/2009INCLUIANEXI XI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

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