Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.231/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/02/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.222/2010 30/11/2010MENCIONAORÇAMENTO 2011
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.234/2011 17/02/2011REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.