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  Lei Ordinária 3.244/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASSIMIRO DE ATLETISMO AMADOR - ASCAA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.544/2013 28/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária3.544/2013 28/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária3.429/2012 01/06/2012MENCIONA

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