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Lei Ordinária 3.544/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASSIMIRO DE ATLETISMO AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/05/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.510/2013	02/01/2013	MENCIONA	Exercício financeiro de 2013
Lei Ordinária	3.510/2013	02/01/2013	MENCIONA	ORÇAMENTO 2013
Lei Ordinária	3.244/2011	18/03/2011	MENCIONA
Lei Ordinária	3.244/2011	18/03/2011	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 88, inciso V
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	ART. 88, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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