Ementa: DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA IDEB PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2011

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

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