Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA PROCEDER A TERMO ADITIVO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) AO CONVÊNIO 00512011, ORIGINÁRIO DA LEI N°. 323712011, FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A ASSOCIAÇÃO DOS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.069/2001 02/05/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


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