Ementa: Dispõe sobre a criação do centro de apoio e integração social da criança e adolescente do município de Guarapari, Malaquias Nunes Vieira - Cais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.