Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIDA E EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE ALEGRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.