Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.305/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PRIVATIVAS EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.673/2022 14/02/2022ALTERAArt. 1° e § único
Lei Ordinária4.673/2022 14/02/2022INCLUI§§ 2° e 3° ao Art. 1°
Lei Ordinária4.673/2022 14/02/2022MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.