LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 2.111/2001. DE 23 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	ART. 88, V
Lei Ordinária	2.111/2001	23/10/2001	INCLUI	ARTS. 13, 14, 15 E 16
Lei Ordinária	2.111/2001	23/10/2001	ALTERA	ART.S 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8° 9°, 10, 11 E 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.625/2013	07/10/2013	ALTERA	ART. 4º / ART. 9º E ART. 10º

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Lei Ordinária 3.296/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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