Melhore sua busca

  Lei Complementar 30/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N°. 00912008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V, artigo 88
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V
Lei Complementar09/2008 10/01/2008INCLUIArtigo 409-A
Lei Complementar09/2008 10/01/2008INCLUIART. 409-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.