LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICíPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 10/01/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	08/2007	28/12/2007	MENCIONA	Código Tributário Municipal
Lei Complementar	08/2007	28/12/2007	MENCIONA	CÓDIGO TRIBITÁRIO MUNICIPAL
Lei Complementar	01/2006	10/10/2006	MENCIONA	Plano Diretor Municipal
Lei Ordinária	2.510/2005	10/10/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.510/2005	10/10/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	01/2004	28/12/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.021/2000	12/12/2000	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.021/2000	12/12/2000	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Inciso IV, artigo 88
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	ART. 88, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	93/2017	16/01/2017	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	78/2015	22/04/2015	MENCIONA	CÓDIGO DE OBRAS
Lei Complementar	41/2012	05/12/2012	ALTERA	§35 DO ART. 309
Lei Complementar	41/2012	05/12/2012	MENCIONA
Lei Complementar	30/2011	15/12/2011	INCLUI	Artigo 409-A
Lei Complementar	30/2011	15/12/2011	INCLUI	ART. 409-A
Lei Ordinária	2.598/2006	03/07/2006	REVOGA TACITAMENTE	OBS: Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 009/2008

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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Lei Complementar 09/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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