Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.360/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2813/2007 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DIVERSÕES AQUÁTICAS NA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.813/2007 26/12/2007MENCIONA ALÍNEA “F” DO INCISO I DO ARTIGO 3°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67 , §2º
Lei Ordinária2.813/2007 26/12/2007ALTERACAPUT DO ART. 2º / ART. 3º / §2º DO ART. 4º / ARTS. 7º E 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.