Melhore sua busca

  Lei Complementar 07/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL, INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI - PDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar78/2015 22/04/2015MENCIONAPLANO DIRETOR MUNICIPAL
Lei Ordinária3.652/2013 27/11/2013MENCIONAART. 77
Lei Complementar121/2021 05/05/2021MENCIONAConselho Municipal do Plano Diretor de Guarapari.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.