Ementa: CRIA FUNÇÕES NO ÂMBITO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V
Lei Ordinária2.989/2009 13/07/2009INCLUICRIA CARGOS
Lei Ordinária2.989/2009 13/07/2009INCLUICARGOS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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