Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.215/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 333, INCISO III DA LEI N° 1.258/1990 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.258/1990 17/12/1990ALTERAINCISO III DO ART. 333
Lei Ordinária1.258/1990 17/12/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, §2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§2º do art. 67

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.