Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.481/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO CONDOMÍNIO VALE DO LUAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67 , §2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.