Ementa: Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de Cr$ 2.000.000,00 (Dois milhões de Cruzeiros) destinados a atender os serviços de abastecimento de agua e esgoto de Guarapari.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária214/1960 13/12/1960MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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