Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a pagar a funcionária da Prefeitura Delza Oliveira, durante o tempo que esteve substituindo o funcionário Secretário-Tesoureiro da Prefeitura, a importância de CR$ 800,00 (oitocentos reais) como gratificação pelos serviços que vinha atendendo como Secretário-Tesoureiro no período de 11 de abril a 11 de junho do corrente ano, conforme deliberou esta Câmara.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária25/1948 12/12/1948MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.