Melhore sua busca

  Lei Ordinária 226/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: AOS CASOS AVISOS VERIFICADOS NO ATUAL CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO (LEI Nº 79, DE 30/12/56) APLICAM-SE AS DISPOSIÇÕES CONCERNENTES ÀS POSTURAS EM GERAL, CONTIDAS NO CÓDIGO MUNICIPAL DE VITÓRIA, LEI Nº 351, DE 24 DE ABRIL DE 1954.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária79/1956 10/12/1956MENCIONACÓDIGO DE POSTURA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.