Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1962.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária295/1963 30/04/1963MENCIONAEXERCICIO 1962
Lei Ordinária294/1963 30/04/1963MENCIONAEXERCICIO 1962
Lei Ordinária279/1962 28/12/1962MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária278/1962 28/12/1962MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária266/1962 30/08/1962MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária264/1962 30/06/1962MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária263/1962 30/06/1962MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária261/1962 30/03/1962MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária258/1962 30/03/1962MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária257/1962 30/03/1962MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Sobre

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