Ementa: Fica transferida da verba 21/8.29.4 a), do vigente Orçamento da Despesa, para a verba 303/8.63.3, a importância de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/10/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária25/1948 12/12/1948MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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