Ementa: Ficam alteradas, no quadro dos vencimentos dos funcionários Públicos Civis da Prefeitura e Câmara Municipal, os valores das letras F, G, H, J, L, M, N E P, em vigor para as importâncias conforme apresentação da relação anexa.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária158/1959 15/01/1959MENCIONA
Lei Ordinária135/1958 31/07/1958MENCIONALETRA F DA TABELA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.