Ementa: Com recursos do possível excesso de arrecadação deste exercício, fica aberto um crédito especial de CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para atender despesas com propaganda desta Cidade, como estação de cura.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária25/1948 12/12/1948MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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