Ementa: Fica anulada parcialmente a lei nº 44, no que se refere a bonificação de CR$ 800,00 (oitocentos cruzeiros) para representação do Presidente da Câmara no Congresso de Vereadores em Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.